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| Eng.Agrônomo Paulo Medrado |
Muitos
Estados da Federação já adotaram uma Legislação que regulamenta os
PSAs, a exemplo de nosso vizinho o ES e os Estados da Região Sul. Em
maio a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural aprovou a criação da Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas
que preservarem ou recuperarem o meio ambiente.
Pela
proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos
solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases
causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras.
Os recursos dos programas serão arrecadados por um fundo específico, e o valor a ser pago pela preservação será definido por uma comissão multidisciplinar.
Aqui
no Estado da Bahia, Itamaraju largou na frente com uma proposta
inovadora e bem fundamentada para o PSA na área da bacia do Rio do Ouro
que a EMBASA explora para o abastecimento da cidade. A autora do projeto
é a ONG Flora Brasil com o apoio de inúmeras entidades, portanto os
interessados em conhecer o projeto podem buscar informações junto a esta
entidade e quem sabe se futuramente não poderemos estender a outras
regiões do município ou de municípios vizinhos?
Para isso acontecer, é preciso, é claro, apoio da administração municipal (uahhh).
Parte de Texto produzido por Paulo Medrado em sua coluna no radar 830
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