"PREFEITO MANOEL PEDRO ESCLARECE A POPULAÇÃO SOBRE PANFLETO DA APLB SINDICATO "

nformações de Nilson Chaves O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), encaminhou na manhã desta quarta-feira (09/05) ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Paulo Maracajá Pereira, solicitando a cópia do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito Dilson Batista Santiago, que imputou ao atual gestor o ressarcimento com recursos municipais à conta específica do FUNDEB de R$ 1.212.569,59, referente a despesas incompatíveis com a legislação. No ofício o gestor defende que em nenhum momento foi chamado ao processo, fato que impossibilitou sua defesa, cerceando na sua opinião, de forma nítida os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. Manoel Pedro alega que o resultado do julgamento refletiu de forma direta em sua gestão. “A utilização de recursos do FUNDEB de forma incorreta pelo ex-gestor foi instrumento de tentativa de depreciação da atual gestão por parte da mídia itamarajuense, impulsionada por um panfleto confeccionado pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB/Sindicato)”. É sabido que em Itamaraju os servidores da Educação Municipal deflagraram greve por tempo indeterminado. Eles querem um reajuste de 22,22%. Numa reunião ocorrida antes da deliberação para a paralisação, o prefeito e seus secretários apresentaram aos representantes do sindicato as razões pelas quais o município não poderia conceder o reajuste naquele momento. De acordo com os dados apresentados, a Prefeitura Municipal de Itamaraju havia ultrapassado o Índice Prudencial de 51,30% do Limite de Gastos com Pessoal, que é de 54%. Quando isso ocorre, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o município providencie a diminuição do percentual de gastos com pessoal nos próximos 8 meses. Isso significa que a PMI tem até agosto para diminuir esse índice. Entretanto, em balanço enviado ao TCM/BA referente ao mês de março deste ano, foi observado que o índice não diminuiu. “Por conta disso, a Prefeitura não pode reajustar nenhum salário no ano em curso”, explicou o gestor. Questionado sobre a paralisação, o prefeito disse que esperava que depois das justificativas apresentadas, a categoria pudesse aguardar a busca de uma solução para o impasse trabalhando. “No ano passado nós tínhamos condição de dar o reajuste e o fizemos, concedemos os 22% exigidos pela categoria, mas esse ano a Prefeitura de Itamaraju não tem condição de dar o reajuste. Eu já expliquei ao sindicato, mas eles não querem compreender. Não é que eu não queira dar o reajuste. A lei não me permite dar o reajuste”, esclarece. Na tarde desta terça-feira, dia 8 de maio, a APLB/Sindicato realizou uma assembleia com a categoria, onde um advogado do sindicato passou algumas orientações aos participantes. O sindicato não disse, mas certamente o objetivo da assembleia, já no segundo dia de paralisação, seria para motivar a classe a se envolver mais no movimento. Segundo acaba de informar a assessoria do governo municipal, o coordenador da APLB/Sindicato, Noel Vieira, teria tomado uma postura “um tanto quanto estranha”, quando divulgou para os participantes uma irregularidade ocorrida na conta do FUNDEB. Depois de falar sobre o montante de recursos depositados na conta do fundo, R$ 9.566.370,45, nos quatro primeiros meses de 2012, o coordenador informou sobre um suposto desvio de R$ 1.212.569,59. Projetando parte de uma matéria publicada no site do TCM/BA, Noel afirmou que o atual gestor vai ter que devolver todo o montante utilizado de forma indevida. “Até aí tudo certo, entretanto, não sabemos por quais razões, Noel omitiu dos participantes que o suposto desvio ocorrera na gestão Frei Dilson, dando a entender que o responsável por tal ação teria sido o atual gestor, Manoel Pedro”, informa nota da prefeitura. “Pra completar e comprovar o que estamos dizendo, o coordenador do sindicato ainda distribuiu aos participantes algumas resmas de um panfleto para ser entregue à população, no qual, mais uma vez, o sindicato falava do suposto desvio sem dizer quem o fez”, continua. “Na imagem você pode acompanhar a íntegra do texto publicado pelo site do TCM/BA e depois comparar com o texto do panfleto. Perceba que de forma maliciosa, reproduziram o texto do TCM extraindo informações demasiadamente pertinentes, como por exemplo, a informação de que a irregularidade foi observada pelo TCM no governo do ex-prefeito Frei Dilson. A pergunta é: _Será que havia necessidade desse jogo baixo?”, completa. Reunião que foi realizada pelo prefeito Manoel Pedro com os sindicalistas e que terminou sem acordo “Ainda durante a assembléia Noel Vieira falou dos valores do FUNDEB depositados nos quatro primeiros meses de 2012, janeiro (R$ 2.730.423,86), fevereiro (R$ 1.629.813,16), março (R$ 1.814.576,17) e abril (R$ 3.391.557,26), entretanto, no panfleto, o sindicato fez questão de publicar apenas os valores referentes ao mês de abril, porque correspondiam ao maior montante. Os sindicalistas ainda tiveram a cara de pau de perguntar: “agora vejam se não há recurso suficiente para pagamento do reajuste salarial que estamos pleiteando”, alega a nota distribuída à imprensa. “Para que o leitor não seja enganado, como os que apenas leram o panfleto, nós vamos esclarecer que os meses de janeiro e abril não podem servir de parâmetro para os cálculos do FUNDEB, isso porque os valores de janeiro e abril são acrescidos de saldos do exercício anterior. Os valores normais do FUNDEB, aguardados para 2012, devem chegar próximo dos valores observados nos meses de fevereiro e março, ou seja, algo em torno de R$ 1,8 milhão. Outra pergunta: _Qual seria o intuito do sindicato quando fez questão de divulgar o maior valor, como se Itamaraju recebesse aquele montante mensalmente? Tem mais um detalhe, no próprio panfleto, a APLB/Sindicato prova para todos os leitores que a Prefeitura, além de não ter limite de pessoal, não vai poder dar o reajuste. Observem mais uma fez na imagem do panfleto que os sindicalistas fizeram a conta e, as despesas, segundo eles mesmos, vão chegar a R$ 2 milhões, duzentos mil mensais a mais do que a PMI espera receber em recursos do FUNDEB nos próximos meses. O panfleto distribuído pela APLB/Sindicato de Itamaraju é a prova cabal de que o sindicato transformou uma luta legítima de uma categoria que merece sim ser valorizada, em algo desprezível, omitindo informações importantes e o pior, tentando ludibriar os próprios associados, um ato lamentável”, finaliza a nota da prefeitura. A íntegra do texto utilizado pelos sindicalistas está na página do TCM/BA e o leitor pode ler clicando aqui.