Os que estão insistindo em ganhar a vida com o transporte clandestino de passageiros, seja por carro ou moto, terão que buscar outra alternativa ou mudar de cidade. Com a municipalização do trânsito em Itamaraju, que está prestes a ser concluída, os que forem pegos na prática poderão ser multados e ter o veículo apreendido
A modalidade ilegal de transporte é combatida por legislação federal, estadual e municipal. A Câmara Municipal aprovou no dia 12 de abril o Projeto de Lei 008/2011, que proíbe o transporte clandestino de passageiros. O mesmo PL foi sancionado pelo prefeito em 27 de maio, se tornando em Lei Municipal 826/2011.
De acordo com a nova lei, os que forem flagrados na prática, terão o veículo apreendido e ainda pagarão multa de quinhentas ‘Unidades Fiscais de Referência do município de Itamaraju’ (UFIR-Itamaraju), ou seja, R$ 1,075 mil já que a UFIR do município tem valor de R$ 2,15. Se houver reincidência o valor da multa será dobrado (R$ 2,150 mil). O proprietário terá prazo de 30 dias para pagar a multa e retirar o veículo, caso isso não seja possível, a Prefeitura estará legalmente autorizada a levá-lo a leilão.
Materia de Nilson chaves
cocobongo/foto cocobongo
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